1. Fornecedor e aceitação
Estes termos regulam o uso da Evynutri e a compra do produto digital oferecido por 67.559.388 EVELYN YURI INOUE DE CARVALHO, CNPJ 67.559.388/0001-36, com endereço comercial em Rua Maria de Lourdes Brito, nº 28, Casa 1, Buraquinho, Lauro de Freitas/BA, CEP 42709-250.
O comprador deve ter 18 anos ou mais. Antes da compra, deverá confirmar que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso. O servidor registra as versões vigentes e o momento da aceitação.
2. Produto e oferta
A oferta é o produto digital “Cardápio Fit — 7 dias”, com 50 receitas, cinco planos alimentares de sete dias, 140 sugestões de refeições e cinco listas de compras. O preço é de R$ 29,99, em pagamento único, com acesso por 365 dias após a confirmação do pagamento.
As informações exibidas na oferta, inclusive conteúdo, preço e duração, integram a contratação e prevalecem quando forem mais favoráveis ao consumidor.
3. Natureza educativa
O conteúdo oferece educação e organização alimentar geral. Não constitui consulta, diagnóstico, tratamento, prescrição ou acompanhamento individual de médico ou nutricionista e não garante emagrecimento ou resultado clínico.
A Evynutri não coleta dados de saúde para personalizar o conteúdo. Pessoas com alergias, intolerâncias, gestação, uso de medicamentos, doença celíaca, diabetes ou outras condições devem consultar profissional habilitado e verificar rótulos e risco de contaminação cruzada antes de alterar sua alimentação.
4. Compra e pagamento
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Preço, moeda, produto e duração são definidos pelo servidor. A compra somente é confirmada após validação autoritativa do provedor; a página de retorno, isoladamente, não comprova pagamento nem libera acesso.
O comprador deve informar nome e e-mail corretos. O acesso e as comunicações essenciais serão vinculados ao e-mail informado.
5. Conta, acesso e suspensão
A conta e a licença de uso são pessoais, limitadas, não exclusivas e intransferíveis. Compartilhar credenciais, contornar controles, copiar em massa ou redistribuir o conteúdo é proibido.
O acesso poderá ser suspenso em caso de fraude, risco de segurança, chargeback, reembolso confirmado ou violação material destes termos. Quando cabível, o usuário será informado e poderá contestar a medida pelo suporte. Nenhuma suspensão reduz direitos garantidos pela legislação de consumo.
6. Propriedade intelectual
A compra concede somente o direito pessoal de acessar e utilizar o conteúdo durante 365 dias. Não há transferência de direitos autorais, marca, layout, imagens ou materiais. É permitido imprimir ou salvar materiais disponibilizados para uso pessoal, quando o próprio recurso oferecer essa opção, sem redistribuição ou exploração comercial.
7. Disponibilidade e alterações
A Evynutri emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Manutenções, falhas de terceiros e eventos fora de controle razoável podem causar interrupções. Se uma indisponibilidade relevante impedir a entrega do conteúdo, o consumidor poderá solicitar correção ou reembolso conforme a política aplicável.
Alterações não reduzirão de forma injustificada o conteúdo adquirido nem o período de acesso informado na oferta.
8. Cancelamento, privacidade e suporte
O direito de arrependimento, as demais hipóteses de reembolso e o efeito sobre o acesso estão na Política de Cancelamento e Reembolso. O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.
Atendimento: suporte@evynutri.com, com resposta em até dois dias úteis.
9. Responsabilidade e solução de conflitos
Estes termos não excluem responsabilidade nem direito que a legislação não permita excluir. Cláusulas serão interpretadas de forma compatível com a boa-fé, o equilíbrio contratual e a proteção do consumidor.
Aplica-se a legislação brasileira. O consumidor pode utilizar o suporte, o Consumidor.gov.br, órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário. Fica preservado o foro legalmente competente do consumidor.
10. Alterações
Esta é a versão 1.0. Mudanças materiais serão versionadas e comunicadas adequadamente. A versão aceita permanece registrada junto ao pedido.